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Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2014
26 de agosto de 2014A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de agosto/2014, os seguintes Fascículos, atualizados:
+ Notícias
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MRJ: Lei 5.774 fixou regra que disciplina a gratuidade para portadores de necessidades esp
25 de agosto de 2014 -
MRJ: Lei 5.762 assegurou a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particular
25 de agosto de 2014 -
MRJ: Lei Complementar 140 a obrigatoriedade de instalação de sistema detector de gás
25 de agosto de 2014
