NOTÍCIAS

Novo serviço disponível no e-CAC

03 de novembro de 2014

Atendimento Virtual

Novo serviço disponível no e-CAC

O Ato Declaratório Executivo 37 Codac, publicado no Diário Oficial de hoje, 3-11, inclui no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) o serviço Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar.

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Notice

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MRJ: Lei 5.774 fixou regra que disciplina a gratuidade para portadores de necessidades esp
25 de agosto de 2014
MRJ: Lei 5.762 assegurou a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particular
25 de agosto de 2014
MRJ: Lei Complementar 140 a obrigatoriedade de instalação de sistema detector de gás
25 de agosto de 2014

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