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Alterada a Resolução que consolida normas do Simples Nacional

28 de outubro de 2014

Direito Tributário

Alterada a Resolução que consolida normas do Simples Nacional

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/10) A Resolução 116 CGSN, que altera a Resolução 94 CGSN/2011 no que se refere às regras de parcelamentos de débitos do Simples Nacional solicitados até 31-10-2014 e entre 1-11-2014 e 31-12-2015.

FONTE: COAD

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Protocolo ICMS 54 alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas ope
22 de agosto de 2014
RJ: Parecer Normativo 3 ST fixou entendimento quanto à definição dos produtos beneficiados
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