NOTÍCIAS

PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social

25 de agosto de 2014

A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

+ Notícias

Notice

/home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/noticias.php

STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
23 de outubro de 2014
Inviável Reclamação contra direito de resposta aplicado pelo TRE-MS
23 de outubro de 2014
Calendário eleitoral - Termina hoje prazo para realização de comícios
23 de outubro de 2014

Notice: Undefined variable: query_string in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 96

Notice: Undefined variable: link in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 124

Notice: Undefined variable: paginacao in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 188

NOTÍCIAS

PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social

+ Notícias

STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

Inviável Reclamação contra direito de resposta aplicado pelo TRE-MS

Calendário eleitoral - Termina hoje prazo para realização de comícios