NOTÍCIAS
TJ-MG altera Provimento sobre recolhimento de custas judiciais e taxas
21 de agosto de 2014Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas desta quinta (21/8) o Provimento Conjunto TJ-MG/CGJ-MG 37/2014, que altera a redação do artigo 26 do Provimento Conjunto nº 15, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança, das despesas processuais e de outros valores devidos, em primeiro e segundo graus de jurisdição. O texto entra em vigor na data da sua publicação.
+ Notícias
-
Espectador que se diz traumatizado por atentado em cinema de São Paulo não será indenizado
26 de agosto de 2014 -
Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
26 de agosto de 2014 -
Decretação da prisão preventiva só é válida se fundada em fatos concretos
26 de agosto de 2014
Notice: Undefined variable: max_res in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/noticias.php on line 43
Notice: Undefined variable: query_string in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 96
Notice: Undefined variable: link in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 124
Notice: Undefined variable: paginacao in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 188
Notice: Undefined variable: query_string in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 96
Notice: Undefined variable: link in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 124
Notice: Undefined variable: paginacao in /home/u219571559/domains/orteconcontabilidade.com.br/public_html/_paginacao.php on line 188
« Anterior ... 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 ... Próxima »