NOTÍCIAS

Negada relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

21 de agosto de 2014

Julgando desfavoravelmente o recurso do trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, declarou a inexistência do vínculo de emprego entre o pedreiro contratado para construir imóvel residencial e o proprietário deste, por entender não configurados os pressupostos da relação empregatícia.

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Portaria 95 CAT de São Paulo modificou normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
22 de agosto de 2014
SP: Decreto 60.743 fixou prazos especiais para recolhimento do ICMS devido referente ao ev
22 de agosto de 2014
Protocolo ICMS 54 alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas ope
22 de agosto de 2014

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